Autor: COSTA JUNIOR
NEXO CAUSAL
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- Em caso de falta de estoque de um ou mais itens, O comprador será informado e os itens do pedido serão enviados separadamente. Caso isso aconteça, não haverá cobrança de qualquer custo adicional e o prazo de entrega adicional dos demais produtos será informado ao comprador.
Em Nexo Causal, o autor analisa o conteúdo do art. 13 e seus parágrafos do Código Penal brasileiro (cujas rubricas são - Do crime - relação de casualidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão). O autor examina também, a conduta, o evento, a relação material de casualidade e a casualidade omissiva.
