Autor: Friede, Reis

Aspectos Fundamentais das Medidas Liminares - em Mandado de Segurança, Ação Cautelar, Tutela Específ

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Sinopse

Fonte de consulta obrigatória para todos os profissionais do Direito, esta obra é, também, uma perfeita apresentação do tema da aplicação do instituto em mandado de segurança, ação cautelar, tutela específica e tutela antecipada. Com dupla autoridade, do magistério e da judicatura, intérprete da lei, como doutrinador, e aplicador da lei, como juiz, o Autor expõe, nesta obra, em linguagem clara e concisa, a essência, a natureza jurídica da medida liminar e os limites impostos pela lei constitucional e infraconstitucional à discricionariedade do magistrado em sua concessão.