A obra tem por objetivo apresentar e analisar de maneira prática e objetiva os princípios, os conceitos básicos e as normas jurídicas aplicáveis às atividades da área hoteleira, sobretudo as desenvolvidas pela iniciativa privada, servindo de suporte ao estudo da área nos cursos de Hotelaria e Turismo. O livro abrange 1) as noções introdutórias ao Direito norma jurídica, fontes do direito, a formação da lei e sua aplicação, 2) as normas constitucionais aplicáveis à hotelaria, 3) o Direito Civil aplicável à área, 4) as normas de fiscalização sanitária para abertura e funcionamento dos meios de hospedagem, 5) o Direito Tributário tributos e aspectos relevantes da tributação aplicável à hotelaria, 6) as normas trabalhistas, 7) o direito do consumidor, 8) a legislação turística aplicável e 9) um estudo sobre flats e apart-hotéis diferenças em relação aos hotéis, vantagens e desvantagens.