Educação Infantil: Direito ou Obrigação? - Reflexos da Lei 12.796/2013

Esta obra analisa os impactos da obrigatoriedade legal da escolarização a partir dos 4 anos, na oferta e qualidade educacional na faixa etária de 4 e 5 anos num município do Norte do RS. Tendo em vista a aprovação da Lei nº 12.796 de 2013, que estabelece o prazo até 2016 para a progressiva implementação dessa obrigatoriedade nas redes de ensino, fez-se necessário investigar junto à realidade, como essa Lei está impactando na oferta de Educação Infantil no Município foco da pesquisa e em que medida essa oferta tem correspondência com a qualidade na educação. Este é um assunto de grande relevância social para a educação e para a sociedade contemporânea visto que estamos passando por um momento de mudanças nas políticas públicas educacionais. O livro traz à tona aspectos cruciais para o efetivo cumprimento da Lei nº 12.796 de 2013, garantindo assim a universalização da educação a partir dos 4 anos e levando em consideração a importância da qualidade no ensino oferecido.A busca de uma maior qualidade no ensino ofertado, traz presente os desafios que envolvem esse conceito e os fatores extrínsecos que influenciam nessa questão. O desejo é que este debate viabilize novas discussões e avanços principalmente no que se refere às políticas voltadas para a Educação Infantil, a partir do conteúdo que se apresenta e da iniciativa de contribuir com as escolas através de informação, conhecimento e busca pela efetivação dos aportes legais, visualizando as estratégias que estão sendo planejadas pelo poder municipal.