Esta obra se propõe a abordar os seguintes temas - a organização social e a indispensabilidade de regras e valores; fundamentos gerais da responsabilidade civil e criminal; a sociedade de consumo e a proteção do ser humano; responsabilidade geral do estado; a responsabilidade do estado na área de saúde; fundamento da responsabilidade criminal e a atuação do estado; a responsabilidade civil e a reparação do dano - aspectos materiais e processuais e recapitulação em sínteses conclusivas.