Disponibilidade:
PRODUTO EM ESTOQUE
IMPORTANTE:
- O prazo para entrega do pedido passa a ser considerado a partir do 1º dia útil após a confirmação do pagamento do pedido pela instituição financeira.
- O envio será considerado conforme a coleta da empresa de transporte, em alguns casos no dia subsequente.
- Em caso de falta de estoque de um ou mais itens, O comprador será informado e os itens do pedido serão enviados separadamente. Caso isso aconteça, não haverá cobrança de qualquer custo adicional e o prazo de entrega adicional dos demais produtos será informado ao comprador.
O estudo dos impostos em espécie sob uma perspectiva sistemática representa questão atual, na medida em que a produção legislativa promovida pelas pessoas jurídicas de direito público interno tem visado ao longo dos anos apenas a ampliação de mecanismos de arrecadação, instaurando insegurança jurídica junto aos contribuintes. A relação entre o Estado e a sociedade merece ser transformada de forma que a arrecadação tributária, autorizada pela Constituição Federal, seja um instrumento de concretização de políticas públicas. A necessidade de uma observação crítica da postura dos órgãos estatais responsáveis pela fiscalização e arrecadação dos impostos em espécie permitirá o acompanhamento e controle da realização dos direitos sociais eleitos pela Constituição.
Ficha Técnica
Editora: PANDA BOOKS / ORIGINAL
Especialidade: MEDICINA/SAUDE - GERAL, AUTO AJUDA
ISBN: 9788588948075
Páginas: 0160
Ano: 2002
Edição: 1
