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IMPORTANTE:
- O prazo para entrega do pedido passa a ser considerado a partir do 1º dia útil após a confirmação do pagamento do pedido pela instituição financeira.
- O envio será considerado conforme a coleta da empresa de transporte, em alguns casos no dia subsequente.
- Em caso de falta de estoque de um ou mais itens, O comprador será informado e os itens do pedido serão enviados separadamente. Caso isso aconteça, não haverá cobrança de qualquer custo adicional e o prazo de entrega adicional dos demais produtos será informado ao comprador.
?O Processo como Instrumento de Realização dos Direitos Fundamentais? é um tema que tem merecido especial atenção, há bastante tempo, dos operadores do direito. Por tal motivo, foi o escolhido para discussão no XII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, realizado em abril de 2007 pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), evento que, sob os mais variados enfoques, possibilitou a apresentação de análises e apontou caminhos para efetivação da justiça.
Civil, com as recentes alterações sofridas, ao processo do trabalho; execução trabalhista; a proposta do Código de Processo Coletivo e a informatização do processo.
Os temas expostos mostram-se de fundamental importância para todos aqueles que buscam atualizar-se, além de descortinarem polêmicas referentes aos instrumentos processuais, sua utilização no processo do trabalho e sua função como mecanismo de realização do justo.
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) acredita que ?O Processo como Instrumento de Realização dos Direitos Fundamentais? pode motivar e contribuir para a obtenção de soluções que agilizem e modernizem os instrumentos processuais a fim de tornar a justiça mais próxima e acessível ao cidadão.
