Esta obra é a publicação de dissertação de Mestrado da Autora, pelo Programa de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas da Uni­versidade de Santo Amaro (UNISA - SP), cuja pesquisa objetivou 14 decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) referentes ao tema do racismo e crimes de intolerância racial, disponíveis em inteiro teor na página eletrônica daquele Tribunal, no tópico ?Jurisprudência selecionada? sob o verbete ?Racismo?, no período de 1998 a 2016 por meio do método da Análise de Jurisprudências (AJ).
Como embasamento teórico, a Autora buscou obras de referência que discutem a questão das teorias ?pseudo-científicas? de hierar­quização racial, os critérios subjetivos que escalonavam as raças em ?superiores? e ?inferiores?, e sua repercussão nas relações sociais. Em seguida, a Autora analisa a influência inconsciente dessas teorias na formação individual e social da pessoa, a ponto de utilizar termos pe­jorativos ligados à ?raça? para aprofundar ainda mais a ofensa, por se referir a uma característica específica da vítima, de cunho subjetivo, que reflete a identidade daquela pessoa que é alvo da ofensa racista, impactando negativamente em seus sentimentos, autoestima, honra e autoimagem.
Por fim, na análise das jurisprudências utilizadas na pesquisa, a Au­tora discute a evolução do pensamento jurisprudencial dentro do re­corte temporal. Existe uma mentalidade de predomínio da ?democra­cia racial? que escamoteia as tensões raciais e que conduzem a vítima à crença de que ?foi uma brincadeira?, ?não pode levar a sério?. Quando as ?verdades? e preceitos jurídicos se tornam os principais balizadores das condutas sociais (por exemplo, tal ato é ou não racismo?), que formas de existência, ou mesmo de representações sociais, estamos produzindo?