REPRODUCAO ASSISTIDA POST MORTEM: ASPECTOS JURIDICOS DE FILIACAO E SUCESSOR

À luz dos princípios constitucionais, vislumbra-se o ordenamento normativo de nossa sociedade humana, no que diz respeito às mudanças advindas dos progressivos avanços da biotecnologia atual e que tornam-se determinantes nas transformações conceituais e sociais. Deste campo, rico e impensável no que tange à utilização das técnicas criadas por médicos, biólogos e cientistas, emergem novéis situações sociais que reclamam uma redefinição do aparato jurídico. O Direito não pode se alienar de um posicionamento neste tocante, e necessita estabelecer as normas para os novos direitos da pessoa humana em casos da reprodução humana medicamente assistida e suas possibilidades. Este livro tem a pretensão de interpretar, discutir e provocar reflexões no campo da procriação post mortem sobre os aspectos jurídicos dos seus consectários nos liames de filiação e sucessórios equiparando seus ganhos e progressos ao sistema jurídico, na busca de uma sociedade acolhedora, solidária, justa e, particularmente, ética.