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Responsabilidade Legal pelo Dano Ambiental - A Aplicação das Excludentes de Responsabilidade

Autor: Franco, Dmitri Montanar

Responsabilidade Legal pelo Dano Ambiental - A Aplicação das Excludentes de Responsabilidade

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Sinopse

Este trabalho procura contribuir para ampliar a compreensão do instituto da responsabilização objetiva pelo dano ambiental e a possibilidade de aplicação das excludentes de responsabilidade, tanto para agentes públicos como privados.A partir de estudos comparativos acerca da teoria do risco, buscou-se analisar a possibilidade da aplicação da teoria do risco criado para o empresariado e da aplicação da teoria do risco administrativo para o Estado.O estudo se apresenta como um instrumento de consulta e reflexão a todos que trabalham com o meio ambiente.A melhor compreensão das responsabilidades pode contribuir para dissipar a insegurança quanto a investimentos e condutas, e estimular o desenvolvimento sustentável.

Ficha Técnica

Editora: EDGARD BLUCHER

Especialidade: ENGENHARIA, LITERATURA

ISBN: 9788580390056

Páginas: 0150

Ano: 2011

Edição: 1

Encadernação: Capa comum

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