Autor: LEMES, ALEXANDRE
TUTELA PENAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - BIBLIOTECA DE ESTUDOS AVANCADOS EM DIR
Disponibilidade:
PRODUTO EM ESTOQUE
IMPORTANTE:
- O prazo para entrega do pedido passa a ser considerado a partir do 1º dia útil após a confirmação do pagamento do pedido pela instituição financeira.
- O envio será considerado conforme a coleta da empresa de transporte, em alguns casos no dia subsequente.
- Em caso de falta de estoque de um ou mais itens, O comprador será informado e os itens do pedido serão enviados separadamente. Caso isso aconteça, não haverá cobrança de qualquer custo adicional e o prazo de entrega adicional dos demais produtos será informado ao comprador.
A obra é fruto da dissertação de mestrado do autor, com as alterações necessárias para a publicação de uma obra jurídica de utilização para os operadores do Direito. No livro, o estudo da tutela penal da Previdência Social abrange os crimes praticados principalmente contra o INSS e seus interesses. São analisados, entre outros tipos penais, a "apropriação indébita previdenciária" (art. 168-A do Código Penal) e a "sonegação de contribuição previdenciária" (art. 337-A do Código Penal). Além dos crimes, são estudadas profundamente as causas de extinção da punibilidade e temas afins. O estudo desses tipos penais passa por sua origem histórica, seus fundamentos sociais e a evolução legislativa, culminando numa análise atual, com base no esgotamento da doutrina nacional e da jurisprudência.
Ficha Técnica
Editora: JURUA
Especialidade: PSIQUIATRIA FORENSE
ISBN: 9788536222257
Páginas: 0174
Ano: 2009
Edição: 1
Encadernação: Capa comum
